O projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) foi aprovado na noite de terça-feira, 25, pela Câmara dos Deputados. A proposta é uma espécie de Constituição, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres na rede. Confira neste post o que e onde ler sobre o assunto.

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O portal Estadão traz um resumo de como foi a votação pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 25, e os principais pontos aprovados. Há um vídeo com o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) explicando os próximos passos.

Já a Folha de S. Paulo tem um infográfico dinâmico muito bacana explicando o que muda com o Marco Civil para usuários, empresas e governo. Também vale ler a reportagem “Lei da internet cria via rápida para retirada de conteúdo“.

O jornalista Renato Cruz escreveu um artigo bem interessante sobre algumas questões do Marco Civil. Como ele mesmo reforça, “o ponto central do Marco Civil, mantido no texto aprovado, é a chamada neutralidade de rede”. Vale a leitura do artigo!

Altieres Rohr, editor do site de segurança Linha Defensiva e colunista do portal G1, escreveu sobre o que é bom e o que ainda é incerto com a aprovação do Marco Civil. “Provedores de acesso também ficam impedidos de bloquear, filtrar ou analisar o tráfego dos internautas. É outro ganho para a privacidade e para o acesso livre à internet”, escreveu o especialista.

Para entrar em vigor, o Marco Civil ainda passará pela aprovação do Senado e sanção pela presidente.